Passo a Passo: Contabilidade para MEIs
Introdução
A contabilidade é uma das atividades mais importantes para qualquer empresa, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Ter uma contabilidade organizada e estruturada é fundamental para manter a saúde financeira do negócio e cumprir com as obrigações legais.
1. Definindo o regime tributário
O primeiro passo para simplificar a contabilidade de um MEI é definir o regime tributário. Existem duas opções: o Simples Nacional, que é o regime padrão para os MEIs, e o Simei, que é exclusivo para microempreendedores individuais.
Simples Nacional
O Simples Nacional é caracterizado pela unificação de diversos tributos em uma única guia de pagamento. Ele simplifica a contabilidade ao reduzir a burocracia e facilitar o recolhimento dos impostos. Para aderir ao Simples Nacional, o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81.000,00.
Simei
O Simei é uma opção ainda mais simplificada para os MEIs, sendo exclusivo para aqueles que possuem um faturamento anual de até R$ 60.000,00. Nesse regime, o MEI paga um valor fixo mensal que engloba os tributos federais (INSS, ICMS e/ou ISS).
2. Registro das receitas e despesas
Após definir o regime tributário, é importante começar a registrar todas as receitas e despesas do MEI. Essa etapa é fundamental para manter a contabilidade organizada e ter uma visão clara da saúde financeira do negócio.
Planilha de controle financeiro
Uma maneira eficiente de registrar as receitas e despesas é utilizando uma planilha de controle financeiro. Nessa planilha, é possível listar todas as fontes de receita, como vendas de produtos e serviços, e também todas as despesas, como aluguel, fornecedores, contas de água e luz, entre outros.
Organização das notas fiscais
Além da planilha de controle financeiro, é importante também organizar todas as notas fiscais de compras e vendas realizadas pelo MEI. Essas notas são documentos importantes para comprovar as movimentações financeiras do negócio.
3. Emissão de notas fiscais
Os MEIs não são obrigados a emitir notas fiscais para pessoas físicas, mas é recomendado que o façam, pois isso traz maior profissionalismo ao negócio e possibilita a comprovação das receitas e despesas.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Para emitir notas fiscais eletrônicas, o MEI pode optar pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Esse é um serviço disponibilizado pelas Secretarias da Fazenda dos estados e é destinado aos MEIs que não possuem um sistema próprio de emissão de notas fiscais.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Já os MEIs que prestam serviços podem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Essa nota é gerada por meio de sistemas próprios ou pelo site da prefeitura do município.
4. Pagamento dos tributos
Após a emissão das notas fiscais e o registro das receitas, é hora de realizar o pagamento dos tributos devidos. O valor a ser pago varia de acordo com o regime tributário escolhido (Simples Nacional ou Simei) e também com o faturamento do MEI.
Guia DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia de pagamento dos tributos do MEI. Ele engloba diferentes impostos, como o INSS, o ICMS e/ou o ISS, dependendo da atividade exercida pelo MEI.
Prazo de pagamento
O MEI deve ficar atento aos prazos de pagamento dos tributos. O DAS deve ser pago mensalmente até o dia 20 do mês seguinte ao faturamento.
5. Declaração anual do MEI
Além do pagamento mensal dos tributos, o MEI também é obrigado a fazer a declaração anual do seu faturamento. Essa declaração, conhecida como Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano.
Preenchimento da declaração
Na declaração, o MEI informa o faturamento bruto do ano anterior e se houve contratação de um funcionário durante o período. O não cumprimento dessa obrigação pode levar ao cancelamento do registro do MEI e impedir a emissão de notas fiscais e a realização de operações financeiras.
Conclusão
A contabilidade para MEIs pode parecer um pouco complexa no início, mas, seguindo esse passo a passo, é possível simplificar o processo e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Mantenha a organização financeira e não deixe de contar com a ajuda de um contador caso surjam dúvidas ou necessidade de orientação especializada.
